A origem do trânsito e do CTB

Publicado por Diego Machado em

Foi no ano de 1897, após a Revolução Industrial (1760-1830) que foi criado o motor a combustão interna possibilitando a fabricação do automóvel, que o primeiro carro chegou ao Brasil, importado da França. A grande inovação tecnológica pertencia ao ativista José do Patrocínio.

Conta-se que, em certo dia, José do Patrocínio emprestou seu veículo para o poeta Olavo Bilac que, no Rio de Janeiro, mais especificamente na Barra da Tijuca, provocou o primeiro acidente de trânsito no Brasil, pois perdeu o controle do automóvel, haja vista que não possuía habilidade para conduzi-lo e acabou colidindo com uma árvore.

A chegada de veículos automotores ao Brasil, fez com que o Poder Público e o Automóvel Clube do Brasil unissem esforços para tornar o trânsito mais seguro, criando regras de circulação para proteger pedestres e motoristas. Neste contexto, autoridades municipais de São Paulo e Rio de Janeiro, objetivando disciplinar o trânsito de veículos, criaram, em 1903, a concessão das primeiras licenças para dirigir. Posteriormente, em 1906, adotou-se no país, o exame obrigatório para habilitar motoristas na condução de veículos automotores.

Após a morte de Getúlio Vargas, em 1954, e a assunção de Juscelino Kubitscheck, o automóvel, antes reduzido à elite, tornou-se artigo de consumo da classe média, promovendo progresso e desenvolvimento social. Neste período, multiplicaram-se as estradas e as avenidas, no intuito de acomodar um número cada vez maior de veículos.

Em razão do crescente número de automóveis trafegando nas vias públicas, foram introduzidas regras na sociedade para organizar o fluxo, pois várias pessoas passaram a dividir o mesmo espaço de circulação, tornando o trânsito mais perigoso. As viagens estavam se tornando cada vez mais rápidas, aumentando o número de acidentes.

O primeiro Código Nacional de Trânsito foi instituído pelo Decreto Lei n. 2.994, em 28 de janeiro de 1941, e disciplinava a circulação de veículos automotores de qualquer natureza, nas vias terrestres, abertas à circulação pública, em qualquer ponto do território nacional.

Esse Código teve pouca duração, apenas oito meses, sendo revogado pelo Decreto Lei n. 3.651, de 25 de setembro de 1941, que lhe deu nova redação criando o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), subordinado ao Ministério da Justiça, e os CRT (Conselhos Regionais de Trânsito) nas capitais dos Estados.

O Segundo Código Nacional de Trânsito (Decreto-Lei n. 3.651/41) teve vigência por mais de 20 anos e foi revogado em 1966, pela Lei n. 5.108/66, composta de 131 artigos. A nova lei vigorou por 31 anos até a aprovação do atual CTB (Código de Trânsito Brasileiro), Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997.

O Código de Trânsito Brasileiro é um código de Paz. Traz um capítulo dedicado ao cidadão, um à condução de escolares, um sobre os crimes de trânsito e um exclusivo para pedestres e veículos não motorizados. Diretamente o Código de Trânsito atinge toda a população com o intuito de proteger e proporcionar maior segurança, fluidez, eficiência e conforto. Seu foco principal é nos elementos do trânsito – o homem, o veículo e a via.

Sempre que há a quebra de alguma das regras contidas neste Código de Paz, surgem questões jurídicas que, somadas ao clamor social e à atual apelação midiática, tornam a aplicação do Direito Penal ligado ao trânsito cada vez mais complexa.

fontes: A história do trânsito e sua evolução. 2012; Sanções do Código de Trânsito: Análise das Penalidades e das Medidas Administrativas cominadas na Lei n. 9.503/97


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