Aplicativo oferece desconto de 40% em multas e informações para condutores

Publicado por Diego Machado em

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançou o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para facilitar a comunicação de infrações de trânsito pelos órgãos de autuação e para identificar o perfil dos infratores. Os condutores de veículos poderão fazer o download do aplicativo no celular e terão a opção de pagar a multa com 40% de desconto.

O aplicativo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), do Denatran, vai baratear a notificação de multas.

O desconto será concedido apenas para aqueles que reconhecerem a infração assim que receber a notificação no aplicativo, sem apresentar defesa prévia e recurso. O sistema gerará um código de barras para pagamento no próprio aplicativo.

O coordenador do Denatran alerta aos condutores que o departamento não fará comunicação por e-mails, mensagens SMS e outros mecanismos de comunicação via internet e que os usuários precisam estar atentos para evitar tentativas de fraudes

Órgãos participantes

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), que registra multas em rodovias federais, e o Departamento de Trânsito (Detran) de Santa Catarina já estão integrados ao sistema. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que aplica multas por excesso de peso e ou de velocidade por meio dos postos de pesagem e lombadas eletrônicas, está em finalização. Outros Departamentos de Trânsito (Detran) locais já manifestaram o interesse em aderir.

O SNE está integrado à base única do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), onde já ficam registradas as multas interestaduais. Segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolveu o aplicativo, todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito podem aderir ao SNE voluntariamente e as ocorrências locais passarão a ser computadas. Nesta primeira etapa do SNE, estão aptos a aderir ao sistema mais de 1,6 mil órgãos autuadores em todo o Brasil integrados ao Renainf, que registram 16 milhões de multas ao ano.

Redução de custos

Além de acelerar a entrega e garantir que o condutor seja notificado, o SNE vai reduzir os custos de envio e de impressão de notificações e multas. O custo anual da PRF com o envio de multas é em torno de R$ 50 milhões. Já o Dnit gastou só este ano quase R$ 70 milhões com o pagamento dos Correios para envio dos documentos

Até 45 dias após a adesão ao sistema, o condutor receberá tanto a notificação eletrônica quanto a impressa; após esse prazo, apenas a eletrônica. Quem não aderir ao sistema continuará recebendo as notificações em papel em 30 dias e poderá fazer o pagamento da multa com 20% de desconto até o vencimento.

O sistema para celular já está disponível para pessoas físicas no sistema Android e, a partir do dia 7 de novembro, também no iOS. A partir de 15 de novembro, pessoas jurídicas, como frotas de aluguel de carros e transportadoras, poderão utilizar a ferramenta pelo computador. O sistema para computador estará disponível para o cidadão a partir do dia 22 deste mês.

Após se cadastrar no aplicativo, o usuário pode inserir os dados de um ou mais veículos e receber infrações aplicadas pelos órgãos que aderiram ao sistema. O aplicativo oferece ainda a possibilidade de visualizar detalhes de cada multa e fazer o download do formulário de indicação do condutor responsável pela infração.

Segundo o Denatran, o SNE é um sistema em construção e será aprimorado para receber novas funções, como a indicação do condutor no próprio aplicativo.

NOSSA OPINIÃO

O app serve apenas para aqueles motoristas que não possuem um número elevado de pontos em sua CNH ou não são infratores frequentes, o que poderia acarretar em uma possível abertura de um processo administrativo para suspensão da CNH por ponto.

Outro ponto interessante é o fato de ao aderir ao pagamento com 40% de desconto o condutor não poder alegar defesa mais, sendo que já existe a tempos a possibilidade de se pagar a multa com 20% de desconto e ainda assim recorrer a mesma, podendo ao final de deferida a defesa ou o recurso, requerer o valor pago de volta.

O DENATRAN alega que o app ira reduzir custos, milhões. Mas fica a pergunta: Onde está indo o dinheiro arrecadado no trânsito? pois em rodovias e estradas não é, estão cada vez piores.. E eles ainda acham que conseguem nos enganar com esse falso discurso de “redução de gastos” se nem o que eles arrecadam eles sabem onde aplicar.

Como disse no inicio, esse app só vale para multas de valor baixo e para condutores que não precisam temer por outras infrações que não correrão o risco de ter um processo de suspensão aberto contra eles.

Se você comete poucas infrações e a infração não acarreta em uma possível suspensão da sua CNH, pague com os 40%.

Agora se você é um infrator frequente, ou a multa pode levar a suspensão da sua CNH, recorra!

Se perder a Defesa prévia, pague com 20% de desconto e Recorra a JARI!

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