Habilitação para veículos de emergência

Publicado por Diego Machado em

A condução de veículos automotores pode ser feita de acordo com a categoria para a qual a pessoa esteja habilitada. As categorias de habilitação dividem-se conforme a espécie do veículo e sua capacidade tanto de transportar passageiros quanto cargas em “A” (motos), “B” (carros,caminhonetes), “C”(caminhões), “D” (ônibus), “E”(carretas). O legislador do Código de Trânsito, com seu preciosismo (pelo menos tentado) conseguiu criar situações de grande dúvida quanto à condução de alguns tipos de veículos como por exemplo os de “emergência”.

O Art. 145 do Código de Trânsito estabelece que para habilitar-se nas categorias “D” ou “E” ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato tem que:

1) ser maior que 21 anos;

2) estar habilitado pelo menos a dois anos na categoria “B” ou um ano na “C” para habilitar-se na “D”, ou no mínimo a um ano na “C” para habilitar-se na E.

Quanto ao transporte coletivo não há dúvida que a pessoa deva ser da categoria “D”, pois tanto o microônibus (mais que 9 e menos que 20 lugares), quanto o ônibus (mais que 20 lugares) são considerados veículos de transporte coletivo e é necessária a categoria “D”, portanto, houve redundância. O mesmo ocorre com o de escolares, que é repetição do Art. 138 do mesmo Código.

A dúvida paira sobre o tal “veículo de emergência”. Algumas pessoas estão entendendo que para sua condução a pessoa deva ser habilitada na categoria “D” ou “E” para sua condução, posição esta que discordamos. Primeiro porque as exigências do ítem 2 citado acima são para quem pretende habilitar-se na categoria “D” ou “E”. Segundo porque entendemos que deva prevalecer a categoria do veículo que está sendo conduzido, senão um GM Corsa da polícia teria que ser conduzido por alguém habilitado para ônibus ou carreta!!! Outra questão que se coloca é se tal exigência não seria exigível apenas em emergência, pois o mecânico da polícia pode estar apenas testando o carro, mas não poderia jamais ligar o giroflex e a sirene e utilizar-se das prerrogativas de levre trânsito e estacionamento (Art. 29, inc. VII do CTB).

Esse dispositivo que poderia passar desapercebido traz diversas conseqüências tanto na esfera criminal quanto cível, além da administrativa, pois no caso de um acidente com um carro de “emergência” será necessário apurar-se a categoria para qual a pessoa estava habilitada. Se o veículo for de “emergência”, mas não estiver em “emergência”? Se o veículo não for de “emergência” (descaracterizado) e o policial utiliza o giroflex removível apenas quando em emergência? A categoria será conforme o veículo ou conforme a circunstância para que se considere o condutor habilitado? E se o veículo de “emergência” for uma motocicleta, dispensa-se a categoria “A” que é de moto em favor da “D” ou “E”, ou se admite que a regra pode criar situações absurdas?


MARCELO JOSÉ ARAÚJO
Advogado Graduado pela Universidade Federal do Paraná
Especializado em Trânsito pela PUC/PR
Assessor Jurídico do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná
Instrutor da Polícia Rodoviária Federal
Instrutor da Escola de Polícia Civil do Paraná

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